CURSO: A CONTRATAÇÃO DIRETA POR VALOR NA LEI 14.133/2021 COMO FAZER?

Ministrado por instrutores da Licittare

Sobre o Curso:

  • A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe novos valores para as
    contratações a serem realizadas por meio de Dispensa de Licitação
    possibilitando um aumento nas aquisições por meio da contratação direta.
    É importante que os processos sejam elaborados de acordo com a
    legislação.
  • Para aqueles que ainda estão em dúvida quanto à aplicabilidade da
    legislação, o curso é realizado de forma simples e objetiva no sentido de
    preparar os agentes para formalização de tais processos, lembrando que
    o sistema do Governo Federal poderá ser utilizado pelos órgãos da
    Administração Pública de todos os entes federativos.
  • O curso será realizado à DISTÂNCIA – 100%, ON LINE, por meio de uma
    plataforma virtual (ZOOM), em tempo real e possibilitará o aprendizado
    ao aluno que desejar se capacitar e aperfeiçoar procedimentos.
  • Serão três dias de muito aprendizado e após o término você estará apto
    a realizar suas aquisições

 

 

A capacitação permanente é necessária, pois as atividades administrativas
envolvem grande quantidade de legislação e procedimentos. O corpo técnico é
formado por instrutores capacitados de diversas áreas, como auditores,
administradores, advogados, servidores públicos ou ex-servidores, com larga
experiência na Administração. Assim conhecer a aplicabilidade prática dos
dispositivos da contratação direta em razão do valor, evitando o fracionamento
da despesa é seu próximo desafio

ABORDAGEM DO TEMA

Este curso aborda a nova Dispensa de Licitação (art. 75,incisos I e II) na
Administração Pública, observando a legislação e as novas regras operacionais
do sistema do Governo Federal.


Objetivo


Este curso busca cumprir a missão de capacitar e aprofundar o conhecimento
dos participantes por meio da exposição do tema “Dispensa de Licitação por
valor” numa visão prática da Lei 14.133/2021.
Após o curso os participantes serão capazes de instruir os processos,
operacionalizar no sistema comprasnet, realizar o controle do fracionamento
pela sistemática CNAE, com total segurança jurídica, seguindo as normas
pertinentes ao procedimento, sendo capaz de efetivar de forma satisfatória as
contratações através desse procedimento, sairá do treinamento com o
entendimento da legislação pertinente à Dispensa Eletrônica e com a prática
realizada no sistema comprasnet.

CURSO ON LINE

Considerando as medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e a nova realidade da Administração Pública mediante a realização das atividades laborais em home-office, se faz necessário repensar o formato das capacitações dos servidores das instituições. Agora mais do que nunca é necessário é importante CAPACITAR, para que não se perca no meio das atividades laborais realizadas à distância, a conexão com a doutrina, jurisprudência e melhores práticas a ser cada dia mais aprofundadas. Nesse aspecto, o CURSO À DISTÂNCIA - 100%, ON LINE, será realizado por meio de uma plataforma virtual, mas, em tempo real possibilitará o aprendizado ao aluno que desejar se capacitar e aperfeiçoar procedimentos.

13 à 16 de Dezembro das 14h às 18h

Carga horária: 16(dezesseis) horas.

Justificativa da necessidade

As compras realizadas por meio de Dispensas de licitação em razão do valor,
foram alteradas de forma significativa pela nova lei, e traz os novos valores e
muitas dúvidas ao gestor.
São muitos aspectos de legalidade que envolvem as decisões, desde a
centralização ou descentralização de orçamento em unidades gestoras,
implicando na análise relativa ao fracionamento da despesas, bem como outras
questões relativas a natureza do objeto. Assim se faz necessário observar as
diretrizes de planejamento, transparência e competitividade a essas
contratações, por meio do sistema da “Dispensa Eletrônica”, que é uma
excelente ferramenta de gestão, com o objetivo de trazer maior economia para
a Administração.
Esta forma de comprar é disciplinada por uma legislação específica e que traz
regras a serem seguidas a serem observadas pelo gestor na busca de uma boa
gestão dos recursos públicos, evitando a infringência aos princípios da
Administração.

Metodologia

Aulas dialogadas, estudos de casos, simulações de Dispensa Eletrônica,
consulta ao sítio do Governo Federal de compras governamentais
(www.comprasnet.gov.br), dando conhecimento aos participantes do que está
disponibilizado para os servidores públicos.

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos e demais servidores responsáveis pelos processos.

Observação

As aulas práticas estão condicionadas ao funcionamento do Sistema
Comprasnet. Caso o mesmo não esteja funcionando no dia do treinamento, a
aula prática será ministrada por meio de outros recursos possíveis.

Investimento

O valor individual do curso é de R$ 1.980,00 (Um mil novecentos e oitenta reais).

 

ESTAMOS CADASTRADOS NO SICAF.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Considerações iniciais sobre a Lei 14.133/2021

1. As Dispensas de Licitação e a instrução processual das Contratações
Diretas na nova Lei ( art. 72)

2. Instrução Processual

  • Abertura do processo de Dispensa de Licitação por valor

  • Observar o Plano de Contratação Anual e o ETP se for o caso.
  •  Designação de servidor para condução do procedimento.
  •  A pesquisa de preços conforme as regras do portal de compras do
    Governo Federal direto no Painel

3. O que diz o artigo 73 sobre a contratação direta indevida ocorrida com
dolo, fraude ou erro grosseiro?
4. A dispensa de licitação por valor (incisos I e II) do art. 75 da Lei

  •  O que é Dispensa de Licitação, porque, quando e como utilizar a
    Dispensa Eletrônica do portal?
  • Vantagens do sistema x dispensa manual.


5. A nova regra da estimativa de preços para a Dispensa Eletrônica.

  •  A IN 65/2021 e sua relação com a dispensa de licitação (IN
    67/2021).
  •  Estimativa de Preços e a Dispensa de Licitação: o que observar?
  •  Cuidados com o fracionamento na antiga Lei e na nova Lei.
    Sistemática antiga de controle x nova sistemática de controle.
  •  Entendendo o conceito ramo de atividade e a subclasse do CNAE.

6. Vamos direto para a prática

  •  Operacionalização do sistema Comprasnet
  •  Como cadastrar uma Cotação Eletrônica
  • Como operar o sistema de Cotação Eletrônica
  •  Como enviar lances para a Cotação eletrônica
  • Peculiaridades do Sistema;

    **Bônus: Operacionalização do comprasnet contratos para a emissão do
    empenho