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Sobre o Curso:
A capacitação permanente é necessária, pois as atividades administrativas
envolvem grande quantidade de legislação e procedimentos. O corpo técnico é
formado por instrutores capacitados de diversas áreas, como auditores,
administradores, advogados, servidores públicos ou ex-servidores, com larga
experiência na Administração. Assim conhecer a aplicabilidade prática dos
dispositivos da contratação direta em razão do valor, evitando o fracionamento
da despesa é seu próximo desafio
ABORDAGEM DO TEMA
Este curso aborda a nova Dispensa de Licitação (art. 75,incisos I e II) na
Administração Pública, observando a legislação e as novas regras operacionais
do sistema do Governo Federal.
Objetivo
Este curso busca cumprir a missão de capacitar e aprofundar o conhecimento
dos participantes por meio da exposição do tema “Dispensa de Licitação por
valor” numa visão prática da Lei 14.133/2021.
Após o curso os participantes serão capazes de instruir os processos,
operacionalizar no sistema comprasnet, realizar o controle do fracionamento
pela sistemática CNAE, com total segurança jurídica, seguindo as normas
pertinentes ao procedimento, sendo capaz de efetivar de forma satisfatória as
contratações através desse procedimento, sairá do treinamento com o
entendimento da legislação pertinente à Dispensa Eletrônica e com a prática
realizada no sistema comprasnet.
Considerando as medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e a nova realidade da Administração Pública mediante a realização das atividades laborais em home-office, se faz necessário repensar o formato das capacitações dos servidores das instituições. Agora mais do que nunca é necessário é importante CAPACITAR, para que não se perca no meio das atividades laborais realizadas à distância, a conexão com a doutrina, jurisprudência e melhores práticas a ser cada dia mais aprofundadas. Nesse aspecto, o CURSO À DISTÂNCIA - 100%, ON LINE, será realizado por meio de uma plataforma virtual, mas, em tempo real possibilitará o aprendizado ao aluno que desejar se capacitar e aperfeiçoar procedimentos.
Carga horária: 16(dezesseis) horas.
As compras realizadas por meio de Dispensas de licitação em razão do valor,
foram alteradas de forma significativa pela nova lei, e traz os novos valores e
muitas dúvidas ao gestor.
São muitos aspectos de legalidade que envolvem as decisões, desde a
centralização ou descentralização de orçamento em unidades gestoras,
implicando na análise relativa ao fracionamento da despesas, bem como outras
questões relativas a natureza do objeto. Assim se faz necessário observar as
diretrizes de planejamento, transparência e competitividade a essas
contratações, por meio do sistema da “Dispensa Eletrônica”, que é uma
excelente ferramenta de gestão, com o objetivo de trazer maior economia para
a Administração.
Esta forma de comprar é disciplinada por uma legislação específica e que traz
regras a serem seguidas a serem observadas pelo gestor na busca de uma boa
gestão dos recursos públicos, evitando a infringência aos princípios da
Administração.
Aulas dialogadas, estudos de casos, simulações de Dispensa Eletrônica,
consulta ao sítio do Governo Federal de compras governamentais
(www.comprasnet.gov.br), dando conhecimento aos participantes do que está
disponibilizado para os servidores públicos.
As aulas práticas estão condicionadas ao funcionamento do Sistema
Comprasnet. Caso o mesmo não esteja funcionando no dia do treinamento, a
aula prática será ministrada por meio de outros recursos possíveis.
ESTAMOS CADASTRADOS NO SICAF.
1. As Dispensas de Licitação e a instrução processual das Contratações
Diretas na nova Lei ( art. 72)
2. Instrução Processual
3. O que diz o artigo 73 sobre a contratação direta indevida ocorrida com
dolo, fraude ou erro grosseiro?
4. A dispensa de licitação por valor (incisos I e II) do art. 75 da Lei
5. A nova regra da estimativa de preços para a Dispensa Eletrônica.
6. Vamos direto para a prática
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